Levantamento: Estado Atual dos Bicicletários - Cidade de São Paulo e Estações Metropolitanas da CPTM

A definição de bicicletário mudou ao longo dos anos. Se até 1988 todas as estruturas de estacionamento de bicicleta eram chamadas assim (GEIPOT, 1984; CTB, 1997), a partir de 2000 as estruturas de bicicletários e paraciclos passaram a ser diferenciadas tanto por cadernos técnicos quanto pela legislação municipal de São Paulo. A definição mais recente, refletida na redação da Lei Municipal 16.885/2018, traz o paraciclo como o próprio ?suporte para a fixação de bicicletas?, com característica principal de praticidade de uso e objetivo voltado para o estacionamento de curta duração, e o bicicletário de ?local reservado para o estacionamento de bicicletas? e ?dotado de zeladoria presencial ou eletrônica?, tendo como característica principal prover segurança e objetivo voltado para o estacionamento de longa duração.
Em São Paulo, bicicletários passaram a ser instalados em 1983 com o "Projeto Bicicletários" da Fepasa no âmbito metropolitano (PAIVA, 2017). Desativados em 1988, voltaram a funcionar ao final da década de 1990, já sob a operação da CPTM (PAIVA, 2017). Os anos 2000 viram a implantação desses equipamentos também na cidade de São Paulo pela CPTM, Metrô e EMTU. Nos anos de 2010, os terminais de ônibus passaram a prover estruturas de estacionamento de bicicletas e houve também bicicletários instalados como mobiliário urbano, próximos às estações de metrô mas não necessariamente vinculados a elas.
Há atualmente oito operadoras responsáveis pelos equipamentos, que variam em tipo: a cargo da própria companhia, parcerias público-privadas, associações ou empresas. Os formatos de operação se baseiam, por sua vez, em diferentes tipos de relação contratual: termo de permissão de uso, convênio,  termo de cooperação e termo de cessão.
O levantamento observou que não há diretrizes internas ou uma política única alinhada entre a governança estadual e municipal, nem dentro de cada uma de suas secretarias de transporte, para direcionar a operação. O resultado é a lenta implantação dos bicicletários, quando não o fechamento de alguns; horários de funcionamento por vezes diferentes das estações; regras distintas entre as diferentes operadoras e mesmo em estações da mesma operadora; implantação de estruturas por vezes sem controle de acesso (obrigatório pela legislação); carência de sistemas informatizados de registro e cadastro; e consequente baixo ou nulo acompanhamento da política existente.  Parte desses equipamentos apresenta lotação constante há mais de 10 anos enquanto outra parte ainda está começando a operação e possui uso incipiente.
A pesquisa levantou e sistematizou as diferentes tipologias existentes de bicicletários implantados bem como constatou a falta de comunicação de orientação existente sobre eles especialmente em estações de alta capacidade. Constatou também que as estruturas cumprem com a função principal de prover segurança, apresentando baixos números de bicicletas furtadas. As bicicletas consideradas abandonadas, que ultrapassam os limites estabelecidos pelos respectivos termos de uso e são recolhidas, merecem maior atenção posto que os dados e entrevistas sugerem que os números não estão sendo efetivamente acompanhados de forma a estabelecer um diagnóstico preciso.
O desenvolvimento do trabalho contemplou levantamento bibliográfico nacional e internacional sobre estacionamento de bicicletas, legislação existente e contratos com as diferentes operadoras de bicicletários; entrevistas presenciais com 22 representantes de operadoras de bicicletários da cidade de São Paulo e região metropolitana; visita de campo a 40 estruturas, complementada por observação de fotos recentes pelo Google Street View; solicitações via e-SIC a dados de uso relativos a todas as operadoras onde há controle de acesso; sistematização, análise e visualização desses dados. As bases consultadas são da CPTM, EMTU, Metrô, ViaQuatro, ViaMobilidade, Tembici e Socicam.

Referências: PAIVA, Reginaldo A. de. MELHORES PRÁTICAS - Bicicletários de Integração Modal, 2017.

Palestrante

Flavio Soares de Freitas

Coordenador de Projetos

Flavio Soares de Freitas, jornalista, Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo. Formado em jornalismo pela PUC-SP, com master em Gestão de Sustentabilidade pela FGV-SP e aluno especial de mestrado na área de geoprocessamento na Escola Politécnica da USP-SP. É coordenador de projetos na Ciclocidade, analista de dados e consultor em projetos relacionados à temática da mobilidade urbana. 

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